Gabinete do Presidente

 

1. O Gabinete do Presidente da República é uma estrutura de consulta, análise, informação, de 

    relacionamento com o governo, com a sociedade civil, e de apoio direto ao Chefe de Estado.

​2. Ao Gabinete compete essencialmente:

a) Coordenar e organizar estudos e informações necessários ao Presidente da República para o

    desempenho das suas funções;

b) Elaborar estudos e pareceres sobre as matérias solicitadas pelo Presidente da República;

c) Assegurar a ligação e articulação com os restantes Órgãos da Soberania e Instituições da Sociedade

    Civil;

d) Desempenhar atribuições que sejam confiadas pelo Presidente da República;

 

Casa Civil

  1. A Casa Civil do Presidente da República é uma estrutura de apoio técnico ao presidente da República que assegura a coordenação dos serviços administrativos, financeiros e de segurança. O Chefe da Casa Civil, com categoria de ministro, atua junto da Presidência e superintende a Secretaria-Geral.

  2. A Casa Civil funciona com quadros de reconhecida capacidade técnica e intelectual e integra a Secretaria-Geral, o Serviço da Segurança Pessoal do Presidente da República e área da Comunicação.

Casa Militar

 
  1. A Casa Militar é uma estrutura de apoio ao Presidente da República no exercício das suas funções de Comandante Supremo das Forças Armadas Guineenses. É dirigida por um oficial de patente não inferior a Oficial Superior, com categoria de Ministro, está sob a dependência do Estado-Maior da Zona Militar do Centro de Bissau.

  2. A Casa Militar integra três assistentes dos diferentes ramos militares, Exército, Força Aérea e Marinha, podendo ter a colaboração de assistentes especiais.

Secretaria Geral

 

1. A Secretaria-Geral integra o serviço de apoio administrativo e financeiro da Presidência da República,       e ainda os Serviços de intendência e Transporte, competindo-lhe:

a) Executar as deliberações do Conselho Administrativo e, em geral assegurar o funcionamento dos   

    serviços de administração e de gestão financeira e patrimonial

b) Realizar todas as operações de administração e gestão do pessoal;

c) Controlar a execução do orçamento, bem como elaborar o relatório e a conta de gerência da

    Presidência da República;

d) Manter em bom estado os equipamentos de transportes e de comunicação da Presidência da

    República.

​​2. A Secretaria-Geral é dirigida e coordenada pelo secretário-geral, que pode ser coadjuvado no           

    exercício das suas funções por um adjunto.